Portugal 2020

Lei do investimento

A Lei 118 é um instrumento do novo modelo económico em Cuba. Apela ao investimento com fortes benefícios fiscais.

Nela se definem todas as modalidades de investimento e as garantias legais associadas ao investimentos estrangeiro em Cuba. Além disso estabelecem-se os diferentes benefícios tributários que as empresas beneficiam em função da sua modalidade de investimento escolhida para o seu projecto. Cria-se a possibilidade das empresas serem detidas por capitais totalmente estrangeiros.

A seguir apresenta-se um quadro que resume estes benefícios fiscais:

 

Esta informação pretende elucidar resumidamente as oportunidades, não sendo vinculativa, nem dispensando o estudo caso a caso dos benefícios.